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EFD Social ou "SPED FOLHA"

O EFD Social ou Sped Folha como já se ficou conhecido, detalhará as informações da folha de pagamento de todas as empresas, e demais pagamentos necessários à Previdência Social. As informações do Livro Registro de Empregados também farão parte deste informativo mensal.
Se a Receita Federal mantiver o cronograma, o inicio está previsto para Janeiro de 2014 para TODAS as EMPRESAS sem exceção.

Os dados da Folha Digitalizada e Registro de Empregados serão armazenados em um cadastro único, compartilhados por várias entidades do governo: Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e Justiça do Trabalho. O EFD Social irá substituir e eliminar vários arquivos mensais e anuais que as empresas enviam atualmente a estes mesmos órgãos do governo, tais como: Manad, Sefip para fins de fiscalização e pagamentos de benefícios previdenciários, Caged, Rais, Dirf. Porém, a princípio, somente Manad e Sefip/fiscalização serão eliminados, lembrando que o Sefip para fins de recolhimento de FGTS permanecerá.

Um detalhe importantíssimo sobre o assunto, abordado recentemente em um debate sobre SPED com alguns especialistas na área, foi de que provavelmente, informações como contratação e rescisão de funcionários, seria tratado como um evento do SPED tal qual a Nota Fiscal Eletrônica. Isso quer dizer que, quando a empresa contratar ou demitir um funcionário, deverá gerar e transmitir um arquivo XML com assinatura eletrônica para os órgãos responsáveis, que será autorizado ou não, tal qual a NF-e.

Recentemente em palestra sobre o assunto, um debatedor que está participando ativamente do desenvolvimento do projeto, informou que o número do PIS será abolido, sendo substituído pelo próprio número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Isso se deve em grande parte por ser muito mais prático para efetuar cruzamento de dados com as outras informações que a Receita Federal já dispõe de outras declarações que atingem a pessoa física, como a DIRF.

Atualmente, na página correspondente ao Sped no site da Receita Federal consta o seguinte sobre o EFD Social: “O projeto está em fase de estudos na Receita Federal e nos demais entes públicos interessados, tendo como objetivo abranger a escrituração da folha de pagamento e, em uma segunda fase, o Livro Registro de Empregados.” Os procedimentos têm avançado e já se tem notícias do projeto piloto e dos prováveis prazos para geração das informações ao EFD Social, nome atual, que antes era batizado de Sped Folha.

O EFD Social irá abranger informações da Folha de Pagamento, informações para a Previdência Social e Trabalhista e em outra etapa alcançará o Registro Eletrônico de Empregados. O arquivo de dados mensal será único, contendo a EFD-Social e o Livro de Registro.

Porém, inicialmente conterá somente a Folha de Pagamento, posteriormente também o Livro de Registro de Empregados fará parte do arquivo. Haverá um programa validador para analisar os dados: PVA-Programa Validador de Arquivo. Para quem ainda está arrancando os cabelos por causa do SPED Fiscal e da EFD PIS/COFINS, a prorrogação da data de implementação para 2014 ou 2015 viria a ser uma ótima notícia. Porém, em todo caso, seria extremamente prudente as empresas reverem os procedimentos adotados na rotina do departamento pessoal, pois o adiamento pode ser ou não cancelado, mas de qualquer forma é bom estar preparado!

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